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Material que orientou a construção de todo o programa ATER MAIS GESTÃO. “Novos Instrumentos de ATER para organizações econômicas da Agricultura Familiar”
Esta cartilha adapta ferramentas desenvolvidas pelo CapGestão, com elementos novos desenvolvidos feita pela equipe do Baixo Amazonas do Projeto Formação de Agentes e Assessores Técnicos Rurais em Bioeconomia Amazônica da Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com a Universidade
Este material apresenta, de forma rápida e sistemática, um conjunto de ferramentas que poderá apoiar as oficinas de formação realizadas por técnicas e técnicos com grupos locais, Associações ou Cooperativas. O guia é formado por três partes: (1) elementos teóricos
Designa a coordenação da Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil pelo prazo de dois anos.
Institui a Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil, dispondo sobre seus objetivos e composição.
Recomenda a todas as prefeituras e secretarias municipais de Educação do Amazonas que adquiram da agricultura familiar pelo menos 30% dos alimentos destinados à alimentação escolar nesses municípios todos os anos, com o objetivo de cumprir o percentual mínimo obrigatório
Recomenda a revogação da Portaria da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) n. 523, que reduziu, de dois para um ano, o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento exigido para o acesso
Recomenda o cumprimento da obrigação legal de contratação mínima dos 30% de produtos da agricultura familiar (Lei 11.947/09) para a alimentação escolar, com a compra adequando-se à alimentação tradicional. Expedida em janeiro de 2019, o documento desencadeou um processo inédito
Modelo de chamada pública específica para povos indígenas e comunidades tradicionais.
Trata dos potenciais impactos negativos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para os povos e comunidades tradicionais em face da votação em caráter de urgência dos Projetos de Lei nº 3.292/2020 e nº 4.195/2012, que propõe alterações na Lei