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Nota Técnica nº 6/2019/COPROD/CGPT/DISAT/ICMBio
De autoria do ICMBio, elenca subsídios técnicos para a dispensa de inspeção sanitária na preparação, manipulação e armazenamento de produtos de origem animal, vegetal e suas partes, a serem comercializados através de políticas de compras institucionais para consumo familiar, mais especificamente em relação a aquisição de alimentação escolar.