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Nota Técnica nº 01/2021 do GT Agroecologia do MPF

Nota Técnica nº 01/2021 do GT Agroecologia do MPF

Trata dos potenciais impactos negativos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para os povos e comunidades tradicionais em face da votação em caráter de urgência dos Projetos de Lei nº 3.292/2020 e nº 4.195/2012, que propõe alterações na Lei nº 11.947/2009.

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