Facilitação de Processos Participativos

Nota Técnica nº 03/2020/6ªCCR/MPF

Analisa os serviços de inspeção sanitária incidentes sobre a venda e o consumo de alimentos produzidos pelos povos e comunidades tradicionais na perspectiva legal, sob a ótica do MPF. Amplia o entendimento da Nota Técnica 01/2017 para todo o Brasil,

Nota técnica nº 01/2017

Elaborada pelo MPF e pelas instituições responsáveis pela fiscalização sanitária no Amazonas (Superintendência Federal de Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária no Amazonas). Trata do autoconsumo/consumo familiar no contexto dos povos indígenas, em que desde a produção até o consumo final