Nota técnica nº 01/2017
Elaborada pelo MPF e pelas instituições responsáveis pela fiscalização sanitária no Amazonas (Superintendência Federal de Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária no Amazonas). Trata do autoconsumo/consumo familiar no contexto dos povos indígenas, em que desde a produção até o consumo final está num contexto familiar, e da dispensa de registro sanitário na aquisição de proteína e de produtos vegetais processados, provenientes das próprias comunidades ou aldeias, nas compras públicas. Assim, considera a existência de mecanismos tradicionais de controle alimentar dentro da cultura destes povos e apresenta entendimento de modo a adequar entraves burocráticos desconectados dos hábitos e tradições alimentares quanto aos padrões de vigilância sanitária.
