Leitura recomendada

Resolução nº 06, de 8 de maio de 2020

Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbitodo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Recomendação nº 06/2021 PR/AM, PRM Tefé, PRM Tabatinga

Recomenda a todas as prefeituras e secretarias municipais de Educação do Amazonas que adquiram da agricultura familiar pelo menos 30% dos alimentos destinados à alimentação escolar nesses municípios todos os anos, com o objetivo de cumprir o percentual mínimo obrigatório

Recomendação MPF nº 01/2018/GT Agroecologia

Recomenda a revogação da Portaria da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) n. 523, que reduziu, de dois para um ano, o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento exigido para o acesso

Recomendação do MPF a todos os prefeitos e ao governador do Amazonas

Recomenda o cumprimento da obrigação legal de contratação mínima dos 30% de produtos da agricultura familiar (Lei 11.947/09) para a alimentação escolar, com a compra adequando-se à alimentação tradicional. Expedida em janeiro de 2019, o documento desencadeou um processo inédito

Nota Técnica nº 01/2021 do GT Agroecologia do MPF

Trata dos potenciais impactos negativos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para os povos e comunidades tradicionais em face da votação em caráter de urgência dos Projetos de Lei nº 3.292/2020 e nº 4.195/2012, que propõe alterações na Lei

Nota Técnica n° 09/2021/SAF/MAPA

Elaborada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), trata do acesso de povos e comunidades tradicionais aos programas de compras públicas no modelo de autoconsumo/consumo familiar.

Nota Técnica nº 6/2019/COPROD/CGPT/DISAT/ICMBio

De autoria do ICMBio, elenca subsídios técnicos para a dispensa de inspeção sanitária na preparação, manipulação e armazenamento de produtos de origem animal, vegetal e suas partes, a serem comercializados através de políticas de compras institucionais para consumo familiar, mais