Resolução nº 06, de 8 de maio de 2020
Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbitodo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbitodo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Recomenda a todas as prefeituras e secretarias municipais de Educação do Amazonas que adquiram da agricultura familiar pelo menos 30% dos alimentos destinados à alimentação escolar nesses municípios todos os anos, com o objetivo de cumprir o percentual mínimo obrigatório
Recomenda a revogação da Portaria da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) n. 523, que reduziu, de dois para um ano, o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento exigido para o acesso
Recomenda o cumprimento da obrigação legal de contratação mínima dos 30% de produtos da agricultura familiar (Lei 11.947/09) para a alimentação escolar, com a compra adequando-se à alimentação tradicional. Expedida em janeiro de 2019, o documento desencadeou um processo inédito
Modelo de chamada pública específica para povos indígenas e comunidades tradicionais.
Trata dos potenciais impactos negativos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para os povos e comunidades tradicionais em face da votação em caráter de urgência dos Projetos de Lei nº 3.292/2020 e nº 4.195/2012, que propõe alterações na Lei
Elaborada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), trata do acesso de povos e comunidades tradicionais aos programas de compras públicas no modelo de autoconsumo/consumo familiar.
De autoria do ICMBio, elenca subsídios técnicos para a dispensa de inspeção sanitária na preparação, manipulação e armazenamento de produtos de origem animal, vegetal e suas partes, a serem comercializados através de políticas de compras institucionais para consumo familiar, mais
Elaborada pela Funai, traz subsídio técnico sobre alimentação escolar indígena para contribuir com a implementação dos programas de aquisição de alimentos.
Analisa os serviços de inspeção sanitária incidentes sobre a venda e o consumo de alimentos produzidos pelos povos e comunidades tradicionais na perspectiva legal, sob a ótica do MPF. Amplia o entendimento da Nota Técnica 01/2017 para todo o Brasil,
Fortalecimento de capacidades para a gestão de empreendimentos e ampliação da comercialização de produtos da agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais
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