Cadernos de Compras da Agricultura Familiar para o Pnae
Esta publicação tem o objetivo de esclarecer aspectos legais e administrativos para as Enti- dades Executoras do Pnae realizarem as com- pras de produtos alimentícios da agricultura fa- miliar, pautando-se, em especial na Resolução CD/FNDE no 06 de 8 de maio de 2020 (alterada pela Resolução CD/FNDE no 20 de 2/12/2020 e Resolução CD/FNDE no 21/2021), envol- vendo todos os passos necessários de se observar para a efetivação das compras e cumprimento do Artigo 14 da Lei no 11.947/2009.
